ASPECTOS ESSENCIAIS SOBRE REGISTRO DE MARCAS

ASPECTOS ESSENCIAIS SOBRE REGISTRO DE MARCAS

Marca é um sinal visual, a identidade visual da empresa, que diferencia seus produtos e serviços dos concorrentes. O registro de marca seria como uma escritura de propriedade, mas que traz proteção e direitos sobre a expressão, símbolo ou figura de um produto/serviço. Assim, quando a marca de sua empresa é registrada, isso evita que os consumidores sejam iludidos, para que não comprem produtos ou serviços de outra empresa achando que estão comprando da sua.

 

Entretanto, empresas diferentes podem registrar a mesma marca sem causar confusão ao cliente, isso nos casos em que atuam em setores diversos. Por exemplo: dificilmente o cliente que deseja um fogão da marca Continental irá se confundir com um pneu da marca Continental, mas se a categoria de atividade for à mesma, o cliente pode se confundir.

 

É importante ter em mente que a marca é um dos maiores patrimônios de uma empresa, pois afinal, é através dela que o consumidor reconhece o produto e volta a consumi-lo.

 

Passos básicos para o registro de marca:

 

É possível fazer o registro diretamente no INPI (www.inpi.org.br), porém é aconselhável a assessoria de uma empresa, pois existem vários aspectos técnicos e jurídicos que podem prejudicar ou mesmo impedir o registro.

Com uma experiência de mais de trinta anos na área, nossos clientes podem se dedicar à sua atividade principal, seu core business, sem precisar se preocupar com os trâmites de registro.

 

Algumas dúvidas recorrentes sobre Registro de Marca:

 

1. Quem pode registrar uma marca?

Não há restrições ao registro de marca, não havendo diferença se for pessoa física ou jurídica. A única condição, no caso de uma marca, é comprovar que exerce legalmente a atividade para a qual a marca será destinada.

 

2. Se há um nome aprovado na Junta Comercial, é necessário registrar marca?

Sim, pois são institutos diferentes. Para uma empresa é necessário realizar o registro na Junta Comercial para cadastro público, assegurando a proteção da razão social da empresa, de maior interesse dos fornecedores, não a proteção da marca, de interesse do consumidor.

 

3. Imagens, logotipos e formatos deverão ser incluídos no registro?

Sim, a marca pode ser apenas nominativa, quando se tem apenas a expressão, sem uma logomarca. Quando já se tem o logotipo, podemos usar a forma mista, na qual o logotipo e a expressão são protegidas. Nos casos em que se tem apenas uma figura, sem uma expressão, usamos a forma figurativa.

 

4. É obrigatório o assessoramento de profissional especializado para registrar marcas?

Não, porém é recomendado, pois há empresas experientes e habituadas às exigências legais, o que aumenta a possibilidade de aprovação.

 

5. As marcas e patentes têm validade internacional?

A marca reconhecida pelo INPI tem proteção ampla, mas dentro do território nacional. Se o empresário quiser atuar em outros países, o registro deve ser feito em cada um deles. Neste ponto, Braxil possui uma ampla rede de agentes sob sua responsabilidade para dar suporte aos interesses de seus clientes.

 

Riscos ao não registrar uma marca

 

  1. Ser processado e ver-se obrigado a investir em despesas jurídicas! Se você usa uma marca já registrada por outra pessoa, o titular poderá fazer valer seus direitos, garantidos pela legislação brasileira.
  2. Ser obrigado a trocar o nome da empresa. Imagine, trocar o nome de sua empresa, em que você investiu e com o qual você trabalha há anos!
  3. Perder o investimento em publicidade. Todo este investimento pode ser em vão se você precisar trocar sua marca caso alguém a registre antes que você.
  4. Perder o reconhecimento da sua marca. Seus produtos/serviços podem, de uma hora pra outra, perder todo reconhecimento e competitividade, mesmo estando anos no mercado.
  5. Pagar indenizações. A legislação garante ao detentor do registro da marca o direito de requerer indenização retroativamente à data do início da utilização indevida.

 

REFERÊNCIAS

https://webinsider.com.br/20-duvidas-frequentes-sobre-o-registro-de-marcas/

❮ Voltar

ASPECTOS ESSENCIAIS SOBRE REGISTRO DE MARCAS

Marca é um sinal visual, a identidade visual da empresa, que diferencia seus produtos e serviços dos concorrentes. O registro de marca seria como uma escritura de propriedade, mas que traz proteção e direitos sobre a expressão, símbolo ou figura de um produto/serviço. Assim, quando a marca de sua emp...

Ver mais
Colaboradores da Braxil

Colaboradores da Braxil

Agradecemos aos colaboradores e Clientes por todas as realizações mútuas em 2018. Desejamos a todos um FELIZ NATAL e Próspero ANO NOVO!!! ...

Ver mais
Deposito de patente no exterior através do PCT.

Deposito de patente no exterior através do PCT.

Existem duas formas de proteger o conhecimento com objetivo de uso no meio comercial ou industrial. Através da proteção conferida por uma invenção, ou mantê-lo oculto através do segredo industrial.   O Segredo Industrial foi muito usado no passado, hoje perdeu espaço para o instituto...

Ver mais
NOVO REGISTRO DE MARCA SE FAZ NECESSÁRIO, SEMPRE QUE HOUVER ALTERAÇÕES NO LOGOTIPO ATUAL.

NOVO REGISTRO DE MARCA SE FAZ NECESSÁRIO, SEMPRE QUE HOUVER ALTERAÇÕES NO LOGOTIPO ATUAL.

Sequência de logotipos da Starbucks.   Muitos empreendedores e empresários desconhecem os procedimentos e a necessidade de atualizar o logotipo junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial – para empresa as consequências advindas de sua inércia pode causar danos, como perda da mar...

Ver mais
PESQUISA DE PATENTE - Sua importância no processo.

PESQUISA DE PATENTE - Sua importância no processo.

Para se conquistar o consumidor, a melhor seria agradá-lo satisfazendo suas expectativas, especialmente sobre seus concorrentes diretos. Algumas práticas são comuns no mercado como oferecer-lhe melhores produtos, melhores serviços, melhores condições de pagamento. Mas nem sempre há esta possibilidade...

Ver mais
PUBLICAÇÃO ANTECIPADA

PUBLICAÇÃO ANTECIPADA

A maioria das pessoas interessadas em um pedido de patente, seja o próprio depositante ou terceiro, frequentemente entende que este instituto, da publicação antecipada, é forma de abreviar um processo de patente, o que na verdade, se trata de um grande equívoco.   O instituto foi regulamentado em 13/06/20...

Ver mais