NOVO REGISTRO DE MARCA SE FAZ NECESSÁRIO, SEMPRE QUE HOUVER ALTERAÇÕES NO LOGOTIPO ATUAL.

NOVO REGISTRO DE MARCA SE FAZ NECESSÁRIO, SEMPRE QUE HOUVER ALTERAÇÕES NO LOGOTIPO ATUAL.

Sequência de logotipos da Starbucks.


 

Muitos empreendedores e empresários desconhecem os procedimentos e a necessidade de atualizar o logotipo junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial – para empresa as consequências advindas de sua inércia pode causar danos, como perda da marca, perda de clientes e prejuízos financeiros. A marca é o bem mais valioso de qualquer empresa. É através dela que o consumidor reconhece a qualidade do produto ou serviço, volta a consumi-lo.

 

Nos antigos certificados de registro de marca, em papel, expedido pelo INPI, trazia no verso uma série de observações que instruía o titular do registro de seu uso correto. O que foi suprimido com o passar do tempo, o que é uma pena, hoje esse certificado de registro é bem “enxuto” e quase não traz informações de como usá-lo.

 

Essas informações estavam fundamentadas no art. 143, inciso II, da Lei da Propriedade Industrial, n° 9276/96, na qual o titular pode perder o direito sobre seu registro, caso  alguém com legítimo interesse e dentro do prazo de cinco anos após sua concessão, solicitar a caducidade do registro, de acordo com o descrito:

 

Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento:

I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; ou

II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro. (n.g.)

 

Essas informações alertavam o titular do registro de como preservar esse direito. Alguns dos meus clientes, ocasionalmente, questionam se não é obrigação do Órgão impedir o registro de marcas iguais ou mesmo defendê-la do ataque de terceiros.  Por via de regra, alegam “o INPI não pode conceder a marca para outra empresa da qual já tenho registro?!” Nem sempre isso é verdade. Naturalmente, existem muitas variáveis pelas quais um terceiro poderá se valer no processo do registro para ataca-lo e fazer prevalecer a logomarca dele. A caducidade é uma das maneiras possíveis.

 

É importante obter o registro da logo e ficar atento as modificações feitas pela empresa durante sua vigência. É comum em determinadas áreas de atividade, como na moda, por exemplo, a atualização do logotipo ser realizada de tempos em tempos. Mesmo empresas tradicionais renovam suas marcas periodicamente. O INPI concede o direito, mas exercitá-lo contra terceiros é faculdade do titular do registro. Nessa circunstância a preservação da marca mais antiga se faz necessária.

 

O ato de depositar a marca assinala o momento na linha do tempo em que sua empresa passou a usá-la. A partir deste instante, em que você emprega efetivamente a marca, adquire-se um direito, chamado pela doutrina, de “direito de ocupação”. Caso haja um conflito em que o direito sobre esse registro seja discutido, é possível alegar o direito de uso da expressão a partir do momento do depósito e seu uso efetivo.

 

Se por outro lado a empresa desiste da velha logomarca e faz outra, é sempre discutível seu uso antes do depósito da nova, dado que não há mais o registro antigo e que não houve atualização. Em verdade, você perde a comprovação do direito de uso anterior à seu próprio registro.

 

Para evitar uma caducidade e se proteger quanto ao ataque por terceiros interessados em sua marca, é importante fazer o registro do novo logotipo sempre que for possível e manter o registro mais antigo. Os demais, intermediários, você pode excluí-los. Veja na imagem que ilustra desta matéria, como isso pode ser feito.

 

Concluímos então, qualquer pessoa que tenha conhecimento que o titular de uma marca não a usa da forma que a registrou e, tenha legítimo interesse no registro dessa, poderá pedir sua caducidade, naturalmente, depois de transcorrido o prazo de cinco anos. Tempo esse concedido para uso da marca conferida a seu titular. Há requisito para isso, o legítimo interesse, podemos entender que qualquer pessoa que tenha um pedido ou registro de marca igual ou idêntica depositada junto ao órgão. A forma de proteger a sua marca ou logotipo é fazer o registro de todas as mudanças junto ao INPI, para evitar ataques de terceiros interessados.

 

Jefferson Candido de Oliveira 
é advogado e diretor da Braxil 
Assessoria em Propriedade Intelectual

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